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Voltar 07/12/2017 - O Globo

CONTEÚDO LOCAL

Acordo de deputados pode elevar conteúdo local em petróleo

Percentuais maiores seriam fixados em lei. Para fontes, ‘dificilmente’ governo apoiará proposta

Entidades empresariais defendem que novas regras vão estimular indústria nacional e contratações

-BRASÍLIA E SÃO PAULO- Deputados da base aliada do governo fecharam acordo para votar um projeto de lei que endurece as regras de conteúdo local aplicado nos campos de petróleo. A proposta surgiu durante a votação da medida provisória (MP) que amplia o Repetro, regime especial de tributação que desonera impostos para a cadeia de óleo e gás. As regras de conteúdo local definem percentuais mínimos de produtos e serviços que devem ser contratados de fornecedores nacionais por empreendimentos no país. A flexibilização dessa exigência é considerada fator-chave para o sucesso de leilões de petróleo neste ano.

BRENNO CARVALHO/5-9-2017 Investimento. Plataforma de petróleo: pelo menos quatro leilões estão previstos para os próximos dois anos, com conteúdo local menor

O acordo foi costurado na noite de terça-feira. Parlamentares concordaram em votar um projeto de lei, em regime de urgência, até a próxima semana. O projeto foi negociado a pedido da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e do Instituto Aço Brasil, e teve aval do líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Essas entidades reclamam que as regras de hoje prejudicam a indústria nacional.

Apesar da expectativa do setor, fontes da área de concessões e privatizações do governo argumentam que as discussões no Congresso estão apenas no começo e, caso não concorde com a alteração, o presidente Michel Temer pode vetar o projeto.

Hoje, “dificilmente” o governo apoiará mais conteúdo local no setor de petróleo, porque esse movimento iria na contramão de tudo que foi feito nessa área até agora, disse a fonte. Além de cortar à metade o índice de conteúdo local, o governo apoiou o fim da obrigação de a Petrobras ser operadora única do pré-sal e ampliou o Repetro. 

MUDANÇA PODE AFASTAR INVESTIDORES O conteúdo local é exigido por lei, mas os percentuais são definidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão do governo federal, para cada leilão. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) tem quatro previstos para 2018 e 2019. No programa atual, os investimentos em exploração de poços e em plataformas devem ter 25% de conteúdo local, e no escoamento do óleo, 40%. A proposta dos deputados prevê fixar esses números em lei. As cotas seriam diferentes para serviços e equipamentos. Em poços, serviços teriam de ter 25% de prestadores do país, e bens (equipamentos), 40%. Já nas plataformas, a regra será de 25% para serviços e 40% em bens, e, em escoamento, 40% tanto para serviços como para equipamentos.

O presidente do Instituto Aço Brasil, Marco Polo de Mello Lopes, destacou que o projeto é uma contrapartida à exclusão de uma emenda no Repetro, que estabelecia a isenção do Imposto de Importação para equipamentos sem similar nacional.

— Isso irá estimular a indústria nacional. Para se ter uma ideia, somente as siderúrgicas investiram R$ 30 bilhões de 2011 até agora para atender aos projetos de óleo e gás no país — disse Mello Lopes.

José Velloso Dias, presidente da Abimaq, prevê aumento nas contratações:

— Nos próximos leilões, os investimentos em bens e serviços terão participação dos fabricantes locais.

Para especialistas, no entanto, essa medida poderá afastar investidores estrangeiros dos próximos leilões para exploração de áreas do pré-sal.

— Estabelecer em lei as regras de conteúdo local é um retrocesso enorme, além de engessar as regras. Pois, caso o governo queira rever os percentuais, somente poderá fazer isso por outra lei. Conteúdo local faz parte de políticas públicas de governo, não de lei — afirma Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), que destaca que o Brasil pode até ser questionado na Organização Mundial do Comércio por protecionismo.

Fonte: O Globo, 07 dez. 2017
by vm2

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