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Voltar 11/07/2019 - EPBR

OFFSHORE

Novas políticas para campos marginais em discussão na ANP e na Câmara


A Agência Nacional do Petróleo (ANP) deve apresentar duas novas resoluções no 1º semestre de 2020 voltadas para campos com acumulações marginais de petróleo e gás natural. Paralelamente, a Câmara dos deputados discute um projeto de lei que pode criar um marco regulatório para esse tipo de ativo.

O tema foi discutido na reunião de diretoria da ANP, nesta quinta (10). Um resolução vai tratar de modalidades de garantias para abandono de campos e a outra de incentivos para a atividade, como a fixação da alíquota de royalties em 5%, a menor permitida pela Lei do Petróleo.

Na Câmara dos Deputados, o PL 4663/2016 de Beto Rosado (PP/RN) está caminhando no mesmo sentido. O relator do texto na Comissão de Minas e Energia (CME), Laércio Oliveira (PP/SE) apresentou uma um substitutivo que reduz a alíquota de royalties para campos marginais para 1%, além de determinar que recursos de fomento sejam destinados para o financiamento da produção nesses campos.

Laércio Oliveira também inclui em seu relatório a previsão da separação das responsabilidades pelo abandono dos campos e reparações ambientais entre empresas compradoras e vendedoras desses campos.

O projeto entrou e saiu de pauta na CME diversas meses nos últimos meses e, com o recesso parlamentar, volta a tramitar no 2º semestre.

Um dos obstáculos para a venda de campos com acumulações marginais de grandes empresas, como a Petrobras, para pequenas é justamente a garantia de abandono. Há uma preocupação quanto a capacidade de petroleiras de menor porte, em uma situação de crise, de executar os investimentos necessários para recuperar as regiões afetadas quando os campos deixarem de produzir.

Em geral, a ANP exige que as operadoras originais mantenham essas garantias de abandono após a transferência das concessões. Como garantias financeiras podem implicar em custos para as empresas, há soluções alternativas como o penhor de óleo e seguros. As diferentes modalidades deverão ser tratadas na nova resolução da ANP.


Incentivos
De acordo com o superintende de Desenvolvimento da Produção da ANP, Marcelo Castilho, a agência montou três grupos de trabalho: um vai tratar das garantias; o segundo, dos critérios para enquadramento de um campo marginal; e outro para para encaminhar sugestões ao CNPE quanto a uma política de incentivos.
O projeto de Laércio Oliveira, por sua vez, determina que bancos públicos de desenvolvimento, como o BNDES, criem linhas de financiamentos para campos marginais, a destinação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e de 5%, no mínimo, do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para pesquisas na área.

Projetos para campos marginais

ANP
Resoluções a partir da Tomada Pública de Contribuições (TCP) 08/2018

  • Nova resolução para regulamentar modalidades de garantias para abandono de campos. Identificado como tema prioritário pela agência, regra afetaria todo o setor, não apenas campos marginais;
  • Proposta de resolução do CNPE, para formalizar uma política de incentivo para campos marginais e resolução regulamentando as medidas.
  • Início de consulta pública para duas novas resoluções no 1º semestre de 2020 (previsão)
  • Apresentação de Marcelo Castilho (vídeo)

PL 4663/2016
Autoria de Beto Rosado (PP/RN) e relatado na CME por Laércio Oliveira (PP/SE)

  • Royalties de 1% para campos marginais, alterando a Lei do Petróleo. ANP define o enquadramento;
  • Licenciamento ambiental simplificado;
  • Definição de responsabilidades por abandono de campos entre empresas vendedoras e compradoras;
  • Linhas de créditos e financiamento de pesquisa com fundos e bancos públicos;
  • Tramitação do PL e versão mais recente do substitutivo





















Fonte: EPBR, 11/07/2019
by vm2

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