Buscar por:  

Assine o RSS

Voltar 16/04/2018 - E&P Brasil

CONTEÚDO LOCAL

Regulamentação do waiver enfraquece PL do conteúdo local

16 de Abril de 2018 Categoria: POLÍTICA ENERGÉTICA Autor: Felipe Maciel
O deputado Jerônimo Goergen (PP – RS) em audiência na Câmara. Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) publicou nesta segunda-feira (16/4) o termo aditivo do contrato de concessão para alteração das cláusulas de conteúdo local. Na última semana, a diretoria da agência já havia aprovado a regulamentação do waiver para contratos de concessão até a 13a rodada, além das áreas da cessão onerosa e os dois primeiros leilões de partilha da produção.

Todo o acordo para a regulamentação do waiver, que terminou com todos os lados insatisfeitos mas como a medida possível para o atual contexto, enfraquece o andamento do Projeto de Lei 9.302/17, do deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), e que foi costurado com Abimaq e Aço Brasil durante a aprovação da MP 795, a MP do Repetro. Com regime de urgência aprovado no fim da legislatura passada, o projeto está parado aguardando definição de relator.

O desafio do PL é conquistar o apoio da maioria dos parlamentares para um projeto polêmico ao qual o governo se opõe, e que não deve contar também com a simpatia do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, interessado em tocar uma agenda própria no setor de energia com projetos que vêm favorecendo as grandes empresas do setor de petróleo e fomentando iniciativas que facilitam a livre concorrência.

O regimento interno da Câmara prevê que a urgência pode ser solicitada para um projeto desde que a maioria dos parlamentares (257 deputados) ou de líderes que representem esse número votem favoravelmente. Uma vez aprovado o regime, o PL vai direto ao plenário, sem passar por comissões, e pode ser votado de uma única vez na ordem do dia da mesma sessão.

A proposta serviu para acalmar a oposição de empresas do setor de máquinas e equipamentos que se opunham à MP Repetro. Na época, a Abimaq e o Instituto Aço Brasil participaram da negociação que originou o PL com a promessa de parlamentares da base de tentarem aprovar o projeto em 2018.

Este não é o único projeto de lei que para regulamentar conteúdo local em atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural atualmente em tramitação no Congresso. Levantamento da E&P Brasil mostra que outros cinco projetos com esse foco tramitam na Câmara e no Senado.

Fonte: E&P Brasil, 16 abr. 2018

by vm2

ABIMAQ - Associação Brasileira da Indústria de Maquinas e Equipamentos.
2018 Todos os direitos reservados.

Rua: Santa Luzia, 735 - sala 1201 - Centro - CEP: 20.030-041 - Rio de Janeiro - RJ
Tel: (21) 2262-5566
E-mail: cseno@abimaq.org.br