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Voltar 12/06/2018 - Portal Uai

Uma abertura comercial inteligente

A maior abertura do Brasil ao comércio internacional com redução linear de alíquotas  do imposto de importação, como  tem sido defendida publicamente por representantes do governo, não se caracteriza como  uma solução absolutamente razoável para a inserção do Brasil no livre-comércio. 

Há décadas temos estudado a questão do desenvolvimento  do país e do crescimento da indústria e, em todos os debates, a conclusão é que a questão central não está na simples redução da alíquota em si, mas essencialmente chegar-se a condições de competição isonômicas. 

Para reduzir os custos dos investimentos e aumentar a competitividade da indústria brasileira, além de ampliar o comércio internacional, representantes do governo e alguns economistas defendem, sumariamente, a maior abertura comercial da economia. As alternativas seriam a ampliação de acordos bilaterais e multilaterais, a participação mais efetiva junto à OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) e ao ICSID (Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos). 

Afora isso, como é patente, advogam a simples redução das tarifas alfandegárias. A ideia, com essas medidas, seria reduzir os custos dos investimentos e aumentar a produtividade da indústria brasileira, além de ampliar o comércio internacional. São soluções simples para problemas complexos. Nós, da Abimaq, que representamos 12% do total das exportações de manufaturados do Brasil, somos a favor da abertura comercial do país. No entanto, não podemos promover uma abertura comercial unilateral de forma ingênua. Não adianta promover uma abertura sem antes cuidarmos para que as condições de competição sejam iguais.

Ter como prioridade a abertura comercial, sem antes eliminar as assimetrias, será um grande equívoco. A chance de não funcionar é enorme. Por essa razão, defendemos que, antes, o Brasil priorize uma agenda de competitividade, começando pelas reformas da Previdência e tributária e que desonere os investimentos e as exportações. São necessárias, também, taxas de juros civilizadas para o capital de giro das empresas e para os investimentos, além de câmbio competitivo e previsível.

Aliás, o Brasil é o único país do mundo que tributa investimentos e que exporta tributos, através dos impostos não recuperáveis na cadeia produtiva. Nunca defendemos políticas protecionistas, mas, sim, a isonomia na competição com nossos concorrentes internacionais.

Fica evidente que cada um desses itens impacta a competitividade da produção brasileira muito mais do que o imposto de importação, o que, por consequência, torna a proposta do governo sem grande eficiência para o problema em questão.

O objetivo de aumentar a competitividade da indústria brasileira é louvável e tem que ser perseguido, intervindo, primeiramente, nos itens que mais impactam o custo do produto brasileiro. Eliminadas então as assimetrias, a redução do imposto de importação, obedecendo à escalada tarifária, haverá a resposta almejada pelo governo.

Na verdade, precisamos de um projeto de país, com representantes políticos que pensem nas próximas gerações, deixando um legado em que tenhamos a valorização dos nossos potenciais e, com isso, crescimento compatível com nossas necessidades, tamanho e importância.

Precisamos, portanto, como já mencionado, persistir na implementação das reformas estruturais: da Previdência, tributária e política, pois serão elas, efetivamente, que irão fazer a diferença e dar à indústria isonomia e condições de voltar a investir e contratar, contribuindo para diminuir o desemprego no país, dando dignidade para um universo ainda superior a 13,7 milhões de trabalhadores que precisam voltar a trabalhar e contribuir com a construção de um futuro melhor a todos os brasileiros.

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