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Voltar 11/07/2018 - O Globo

POLÍTICA ECONÔMICA

Congresso deve deixar para 2019 projetos de interesse do governo

Privatização da Eletrobras e contrato da Petrobras com a União correm risco

AILTON DE FREITAS
Férias. Eunício marca votação do Orçamento. Com isso, recesso é antecipado

-BRASÍLIA- Enquanto aumenta o risco de pautas que criam mais rombo no Orçamento serem aprovadas a toque de caixa, com a proximidade do recesso e das eleições, deputados e senadores devem paralisar a pauta econômica de interesse do governo e deixar tudo para depois das eleições. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), marcou para hoje a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. Com isso, os parlamentares poderão oficialmente entrar de férias, antecipando em uma semana o prazo normal, de 17 a 31 de julho.

A partir de agosto, o foco dos parlamentares serão as eleições. O governo já sabe que os projetos que não entrarem agora dificilmente serão votados este ano. VENDA DE DISTRIBUIDORAS Entre as principais propostas que podem ter a votação adiada pelo Congresso estão a que permite a venda de distribuidoras da Eletrobras e a que cria condições para resolver uma pendência contratual com a Petrobras em torno da cessão onerosa, contrato pelo qual a estatal adquiriu o direito de explorar cinco bilhões de barris de petróleo no pré-sal. Essa última proposta abre caminho para um megaleilão de petróleo este ano.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEMRJ), disse ao GLOBO que, diante do prazo curto, a ideia é focar em terminar a votação do projeto das distribuidoras da Eletrobras e o que cria o cadastro positivo. Em ambos os casos, falta analisar destaques (possíveis alterações nas propostas) para, em seguida, enviar os projetos ao Senado.

A aprovação da proposta que trata das distribuidoras da Eletrobras é considerada fundamental para o sucesso do leilão, marcado para o dia 26. Essas empresas, no Norte e no Nordeste do país, são deficitárias e endividadas. Com o texto principal da proposta aprovado na semana passada, os deputados concluíram a votação ontem dos destaques. O texto segue para o Senado. A votação da privatização de toda a Eletrobras não deve ocorrer este ano.

No caso do cadastro positivo — visto pelo mercado como importante para baratear o crédito no país — está em estudo, nos bastidores, a ideia de colocar o projeto em votação, ainda que com possibilidade de ter o texto desidratado pelos destaques. Assim, o governo costuraria no Senado a reintegração dos trechos alterados. Essa estratégia poderia atrasar ainda mais a aprovação da lei. Ao alterar o texto, o assunto precisaria voltar à Câmara.

Estão na lista de pautas que correm o risco de ficar para 2019 o distrato de imóveis (quando o comprador devolve um imóvel à construtora) e a criação da duplicata eletrônica, ambos no Senado. A votação sobre a Petrobras e o leilão de petróleo está no Senado, sem data para acontecer. Segundo a líder da maioria na Casa, Simone Tebet (MDB-MS), ainda não há orientação do governo sobre pautas prioritárias.

Todas essas medidas constavam da relação de 15 itens elencados como prioritários pelo governo após adiar a votação da reforma da Previdência.

Fonte: O Globo, 11 jul. 2018

by vm2

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