Buscar por:  

Assine o RSS

Voltar 28/09/2017 - OZK, em Portos e Navios

ZPE

Governo do RJ apresenta projeto de exportação para o Porto do Açu, em São João da

Barra

O Governo do Rio, por meio da Secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, apresentou ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços o projeto de criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE). A zona especial deverá ser implantada no Distrito Industrial de São João da Barra. Por serem áreas de livre comércio com o exterior, que possuem diversos benefícios, as ZPEs têm sido estratégicas para o sucesso de economias de países de diferentes perfis, entre eles México, Costa Rica, Índia e China.

A ZPE do Açu deverá abrigar diversos tipos de indústrias, já tendo uma empresa do segmento de rochas ornamentais interessada em se instalar na futura zona. A área de 185 hectares destinada ao projeto é formada por terrenos sob domínio da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin).

A escolha da região do Açu se deve à existência do porto e de infraestrutura física (energia, sistema de água, telecomunicação, entre outros itens), além de a área selecionada já contar com licenciamento ambiental. A criação da ZPE do Açu é uma iniciativa do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Livre comércio

As ZPEs são áreas de livre comércio com o exterior destinadas à instalação de empresas voltadas para atender indústrias cuja produção seja majoritariamente destinada ao comércio internacional. As empresas localizadas em ZPEs têm que destinar, pelo menos, 80% da produção para o mercado externo, podendo comercializar os 20% restantes no país, com o devido recolhimento de impostos sobre essa destinação. Neste momento, tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que visa aumentar para 40% as vendas destinadas ao mercado interno.

Fonte: OZK, em Portos e Navios, 28 set. 2017

by vm2

ABIMAQ - Associação Brasileira da Indústria de Maquinas e Equipamentos.
2017 Todos os direitos reservados.

Rua: São José, 20 - 18º andar - sala 1802 - Centro - CEP: 20010-020 - Rio de Janeiro-RJ
Tel: (21) 2262-5566
E-mail: srrj@abimaq.org.br