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CURSO: Como Vender para PETROBRÁS - O novo Regulamento de Licitações e Contratos (08 horas)


28/03/2018 - 09h00 às 18h00
Email: srmg@abimaq.org.br
Telefone: (031)3281-9518
Informações:

Como Vender para PETROBRÁS - O novo Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP) e a Lei nº 13.303/2016 


Data(s) e Horário(s): 28/03/2018  - 09h00 às 18h00     Local: Belo Horizonte - Minas Gerais

Associados: R$ 580,00     Não Associados: R$ 780,00


Clique aqui para mais informações e inscrições

Objetivo:

Capacitação sobre o novo Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras (RLCP) publicado em 15 de janeiro de 2018, elaborado sob a égide da Lei 13.303/2016; novidades e impactos do novo regime de contratação e procedimentos licitatórios da Petrobras.

A Quem se Destina:

O curso é destinado a todos que buscam conhecer o regime jurídico das compras e contratações da Petrobras, e especificamente advogados, gestores de empresas, e responsáveis por departamento comercial de fornecedores da Petrobras ou empresas que pretendem fornecer para a Petrobras nesse novo cenário.

Ministrante:

Julia Mota


Advogada com experiência de mais de 20 anos assessorando empresas no setor de petróleo e gás. Vasta experiência em direito empresarial incluindo direito societário, administrativo, licitações e questões regulatórias em geral. Pós-graduada em Direito, Economia e Gestão de transporte aéreo pelo IFURTA (Instituto de Formação Universitária em Transporte Aéreo) da Universidade de Marselha III, França e Bacharel em Direito Internacional pela Universidade de Marselha III, França.

Programa:


Linguagem simples e acessível, visando a simplificação, sempre sob a ótica dos fornecedores. Abordagem das inovações dos procedimentos licitatórios, traçando um paralelo entre as novas e antigas regras de contratação. Discussão do impacto das novas regras nas contratações da Petrobras e no mercado em geral.

Também serão realizadas atividades práticas durante o curso. 

I – Novo Regime Jurídico das Estatais

1. A Evolução das Regras de Contratação Pública
2. Regime de compras e contratações da Petrobras 
3. Lei no 13.303 de 30 de junho de 2016
a) Regras de governança e regime societário
b) Licitações e contratos

II – O novo Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras 

1. Disposições Gerais
2. Pré-qualificação Subjetiva e Objetiva, convocação
3. Procedimento de Manifestação de Interesse Privado
4. Contratação direta
5. Contratos e suas alterações
6. Gestão e Fiscalização
7. Penalidades

III – Licitações

1. Preparação
2. Comissão de Licitação e Pregoeiro
3. Edital
4. Divulgação
5. Procedimento para propostas ou lances
6. Modalidades
7. Critérios de julgamento 
8. Habilitação
9. Consórcios
10. Recursos
11. Homologação ou revogação

IV – Cadastro

1. O novo Certificado de Registro Cadastral (CRC)
2.  Etapas do Cadastro
3. Questionários de Avaliação
4. É possível cadastrar com eficiência e rapidez 
5. Importância da atual revisão do Cadastro com novas famílias
6. Alteração, suspensão e cancelamento do registro cadastral


FORMAS DE PAGAMENTO: 
SOMENTE pagamento antecipado (antes da realização do curso) e através de Boleto Bancário à vista.

Telefone para contato: 31 3281-9518

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